Lei nº 155, de 08 de dezembro de 1995
"Visa a mudança no funcionamento da maquina administrativa com exceção dos serviços essenciais, observando a racionalização dos serviços e gastos da maquina administrativa."
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Lei nº 154, de 24 de novembro de 1995
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996."
Lei nº 153, de 10 de novembro de 1995
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e, dá outras providências."
Lei nº 152, de 10 de novembro de 1995
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e, dá outras providências."
Lei nº 151, de 27 de outubro de 1995
"Dispõe sobre a nova política municipal dos direitos da criança e do adolescente."
Lei nº 150, de 13 de outubro de 1995
"Dispõe sobre a locação de um imóvel em Cuiabá para funcionamento como escritório de representação do município."
Lei nº 148, de 15 de setembro de 1995
"Autoriza o Prefeito Municipal a doar a 8ª Festa do Peão de Boiadeiro de Reserva do Cabaçal a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)."
Lei nº 146, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Lei nº 145, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Lei nº 144, de 01 de setembro de 1995
"Da nome a biblioteca pública municipal, criada através da Lei nº 10, de 22 de setembro de 1987 e, dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."