Lei nº 135, de 30 de dezembro de 1994
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal, para o exercício financeiro de 1995."
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Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1994
"Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de atribuições iguais ou assemelhados dos servidores da Câmara Municipal."
Lei nº 133, de 09 de dezembro de 1994
"Reconhece como de utilidade pública municipal a associação do produtores rurais de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994
"Dispõe sobre o plano de cargo, vencimento e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 130, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre alteração administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 129, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre o Novo Estatuto do Magistério Público de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 127, de 21 de setembro de 1994
"Regulariza os contratos existentes vencidos no período eleitoral dos servidores municipais e dá outras providências."
Lei nº 126, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar o convênio com o D.V.O.P. (departamento de viação e obras públicas) e dá outras providências."
Lei nº 125, de 02 de setembro de 1994
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público."
Lei nº 124, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o prefeito municipal de Reserva do Cabaçal, a pagar o restante da obras do pronto socorro municipal."
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."