Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1992
"Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 70, de 12 de junho de 1992, e dá outras providências."
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Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1992
"Institui a casa do professor em Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 92, de 22 de dezembro de 1992
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de CR$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)."
Lei nº 91, de 16 de dezembro de 1992
"Autoriza o Poder Executivo Municipal à realizar permutas de imóveis urbanos de propriedades da prefeitura municipal, localizados na sede do município, na forma que especifica."
Lei nº 90, de 01 de dezembro de 1992
"Revoga Integralmente a Lei municipal nº 78, de 26 de Agosto de 1992."
Lei nº 89, de 01 de dezembro de 1992
"Revoga o Inciso IV, do art. 5º da Lei Municipal nº 73, de 20d e julho de 1992."
Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1992
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Conselho Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências."
Lei nº 87, de 17 de novembro de 1992
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências."
Lei nº 86, de 17 de novembro de 1992
"Autoriza o Poder Executivo à realizar alienação de bem móvel na forma que especifica."
Lei nº 85, de 09 de novembro de 1992
"Dispõe de autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação por tempo determinado, em caso de excepcionalidade, e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."