Lei nº 38, 22 de agosto de 1989
"Dá denominação de Avenida José Julho de Lima, à avenida Cuiabá."
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Lei nº 37, de 22 de agosto de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite que especifica."
Lei nº 36, de 04 de julho de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo à celebrar convênio com a associação dos produtores rurais do distrito de Reserva do Cabaçal - APRURC."
Lei nº 35, de 26 de junho de 1989
"Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI e dá outras providências."
Lei nº 34, de 31 de maio de 1989
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER-MT."
Lei nº 33, de 13 de março de 1989
"Institui novas funções o respectivo número de vagas e salários-base, amplia o número de vagas das funções, mantendo outras, que especificam do quadro de pessoal da prefeitura."
Lei nº 32, de 28 de fevereiro de 1989
"Autoriza o Poder Executivo à celebrar acordo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A.-BEMAT para viabilizar a instalação de uma agência ou um posto de atendimento bancário no município e dá outras providências."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."