Lei nº 38, 22 de agosto de 1989
"Dá denominação de Avenida José Julho de Lima, à avenida Cuiabá."
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Lei nº 37, de 22 de agosto de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite que especifica."
Lei nº 36, de 04 de julho de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo à celebrar convênio com a associação dos produtores rurais do distrito de Reserva do Cabaçal - APRURC."
Lei nº 35, de 26 de junho de 1989
"Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI e dá outras providências."
Lei nº 34, de 31 de maio de 1989
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER-MT."
Lei nº 33, de 13 de março de 1989
"Institui novas funções o respectivo número de vagas e salários-base, amplia o número de vagas das funções, mantendo outras, que especificam do quadro de pessoal da prefeitura."
Lei nº 32, de 28 de fevereiro de 1989
"Autoriza o Poder Executivo à celebrar acordo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A.-BEMAT para viabilizar a instalação de uma agência ou um posto de atendimento bancário no município e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."