Lei nº 704, 23 de Abril de 2021
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 407, de 30 de junho de 2008."
O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal n. 407, de 30 de Junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ...................................................................................................
.................................................................................................................
III) um representante dos diretores das escolas públicas municipais;
.................................................................................................................
VIII) um representante do Conselho Municipal de Educação;
IX) dois representantes de organizações da sociedade civil.
...............................................................................................................”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Reserva do Cabaçal – MT, 23 de Abril de 2021.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal
| Título | Data | Tamanho | Opções |
|---|---|---|---|
 Lei nº 704, 17de maio de 2021
|
17/05/2021 às 10:44 | 194.8 KB | Abrir Download |