Lei nº 724, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Notificação Eletrônica dos Atos Adiministrativos e as Reuniões por Meio Virtual.
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Lei nº 723, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos beneficios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 722, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 098, de 07 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010, Criação de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública, autoriza a realização de concurso público de provas e titulos no município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 721, de 07 de Dezembro de 2021
Cria Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Reserva do Cabaçal.
Lei nº 720, de 07 de Dezembro de 2021
Cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Reserva do Cabaçal.
Lei nº 719, de 07 de Dezembro de 2021
Estima receita e fixa a despesa do Municipio de Reserva do Cabaçal par ao exercicio financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Lei nº 718, de 07 de Dezembro de 2021
Institui o Plano Plurianual do Municipio de Reserva do Cabaçal para o periodo de 2022 a 2025 e, dá outras providências.
Lei nº 717, de 07 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municipio de Reserva do Cabaçal-MT, para o Exercicio Financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Lei nº 716, de 24 de Novembro de 2021
Autoriza o Executivo a Conceder em Comodato do Bem Imóvel que especifica e, dá outras providências.
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."