Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

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Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Publicado(a): 14/12/2017 às 13:13 Leis Municipais, LOA. 1786 Ver mais

Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]

Publicado(a): 14/12/2017 às 13:06 Leis Municipais, PPA. 1490 Ver mais

Lei nº 638, 14 de dezembro de 2017

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Sr. TARCISIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de RESERVA DO CABAÇAL para o exercício 2018 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária[...]

Publicado(a): 14/12/2017 às 13:01 Leis Municipais, LDO. 1363 Ver mais

Lei Complementar Nº 089, 27 de outubro de 2017

"Cria no âmbito da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal gratificação denominada pela sigla FG de números 01 a 05, a servidor efetivo que vier a ter responsabilidade técnica diversa que seu cargo de carreira exige, que se refere o processo nº 46/2017 e da outras providências."

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:28 Leis Municipais, Leis Complementares. 566 Ver mais

Lei nº 636, 27 de outubro de 2017

"Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - "CONSUSMT" e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que menciona." Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT. a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Sserviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal;Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana;[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 825 Ver mais

Lei nº 635, 27 de outubro de 2017

"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 625 de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI - RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º O art. 1º da Lei[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:15 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 712 Ver mais

Lei nº 634, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para realizar doação de bens móveis de propriedade do município para associação comunitária de amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a DOAR os bens móveis de propriedade do Município a Associação Comunitária de[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:10 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 701 Ver mais

Lei nº 633, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar Doação de Imóvel Urbano para instalação da Sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a realizar doação à Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal,[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:07 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 753 Ver mais

Lei Complementar Nº 088, 25 de setembro de 2017

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o código tributário do município de Reserva do Cabaçal - MT, adequando-a às leis complementares federal nº 116/2003 e 157/2016."

Publicado(a): 25/09/2017 às 14:22 Leis Municipais, Leis Complementares. 596 Ver mais

Lei nº 632, 25 de setembro de 2017

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento vigente e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 100.093,08 (Cem Mil Noventa e Três Reais e Oito Centavos), para atender despesas referente à Execução de Reforma e Adequação da Escola Estadual[...]

Publicado(a): 25/09/2017 às 08:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 743 Ver mais