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Lei nº 607, 11 de dezembro de 2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 14.105.200,00(Quatorze milhões, cento e cinco mil e duzentos reais), assim[...]

Publicado(a): 11/12/2016 às 08:47 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 716 Ver mais

Lei nº 603, 27 de junho de 2016

"Revoga as Leis Municipais Números 587/2016, 592/2016, 599/2016, 600/2016 e 601/2016, e dá outras providências." Que se refere o Processo nº 21/2016, a saber." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam revogadas as leis municipais autorizativas abaixo relacionadas: LEI Nº 587/2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, E DÁ OUTRAS[...]

Publicado(a): 27/06/2016 às 10:45 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 733 Ver mais

Lei nº 602, de 27 de junho de 2016

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Sr. TARCISIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de RESERVA DO CABAÇAL para o exercício 2017 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual,[...]

Publicado(a): 27/06/2016 às 09:41 Leis Municipais, LDO. 874 Ver mais

Lei nº 600, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato bem móvel de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a ceder em COMODATO os Bens móveis de propriedade do Município, a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ: 16.873.676.0001.20, cuja finalidade dos[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 14:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 725 Ver mais

Lei nº 599, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para instalação da sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ:[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 14:12 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 729 Ver mais

Lei nº 601, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016 O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, inscrita no CNPJ: 03.193.075/0001-24, para uso de Imóvel com a[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 13:30 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 730 Ver mais

Lei nº 598, 19 de abril de 2016

"Declara como obra de especial interesse social, a Construção de 40 casas pulverizadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida II, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Município de Reserva do Cabaçal-MT, declarada como Obra de especial interesse Social para todos os efeitos no âmbito do Município, a construção de 40 Casas no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II para atender Municípios com população limitada a 50.000 Habitantes. Art. 2° -[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 16:22 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 783 Ver mais

Lei nº 594, 19 de abril de 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Senhor TARCÍSO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos Reais), para atender despesas referente à incentivo financeiro, a título de bonificação, para o Agente[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 13:41 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 831 Ver mais

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Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Publicado(a): 14/12/2017 às 13h13m Leis Municipais, LOA. 1777 Ver mais
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