Lei nº 563, de 11 de dezembro de 2014
"Dispõe sobre Atualização dos programas, ações e metas da Lei nº 529, de 18 de novembro de 2013 e dá outras providências."
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Lei nº 561, de 11 de dezembro de 2014
"Autoriza o poder Executivo a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 560, de 11 de dezembro de 2014
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências."
Lei nº 559, de 11 de dezembro de 2014
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências."
Lei nº 558, de 26 de novembro de 2014
"Altera o Art. 5º da LOA - Lei Orçamentária Anual n.º 534/2013 e dá outras providências."
Lei nº 557, de 25 de novembro de 2014
"Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT a firmar o convênio com empresas comerciais, bancos e intuições financeiras e dá outras providências."
Lei nº 556, de 11 de novembro de 2014
"Institui o 'Dia do Evangélico' no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 555, de 03 de novembro de 2014
"Autoriza o poder executivo a desafetar área de 109,20 m² de uso coletivo e ceder a mesma em regime de comodato, e dá outras providências."
Lei nº 554, de 29 de outubro de 2014
"Autoriza a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável CONREDES, do Município de Reserva do Cabaçal/MT e dá outras providências."
Lei nº 550, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."