Lei nº 537, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
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"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
"Dispõe sobre as alterações dos valores das metas e prioridades da LDO para o exercício de 2014 do Município de Reserva do Cabaçal - MT."
"Dispõe sobre as alterações dos valores dos Projetos/Atividade do PPA para o período 2014/2017, do município de Reserva do Cabaçal."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2014."
"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre regulamentação do uso de som automotivo do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 06 de agosto de 2006 e dá outras providências."
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal Para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]