Lei nº 537, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
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"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
"Dispõe sobre as alterações dos valores das metas e prioridades da LDO para o exercício de 2014 do Município de Reserva do Cabaçal - MT."
"Dispõe sobre as alterações dos valores dos Projetos/Atividade do PPA para o período 2014/2017, do município de Reserva do Cabaçal."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2014."
"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre regulamentação do uso de som automotivo do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 06 de agosto de 2006 e dá outras providências."
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal Para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]