Lei nº 537, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
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Lei nº 536, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre as alterações dos valores das metas e prioridades da LDO para o exercício de 2014 do Município de Reserva do Cabaçal - MT."
Lei nº 535, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre as alterações dos valores dos Projetos/Atividade do PPA para o período 2014/2017, do município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 534, de 10 de dezembro de 2013
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2014."
Lei nº 533, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 532, de 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre regulamentação do uso de som automotivo do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 076, 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 06 de agosto de 2006 e dá outras providências."
Lei nº 531, de 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências."
Lei nº 530, de 18 de novembro de 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
Lei nº 529, de 18 de novembro de 2013
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal Para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]