Lei nº 537, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio para transportar funcionários do Curtume de Araputanga/AS, do município de Reserva do Cabaçal/MT para o Município de Araputanga/MT e dá outras providências."
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Lei nº 536, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre as alterações dos valores das metas e prioridades da LDO para o exercício de 2014 do Município de Reserva do Cabaçal - MT."
Lei nº 535, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre as alterações dos valores dos Projetos/Atividade do PPA para o período 2014/2017, do município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 534, de 10 de dezembro de 2013
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2014."
Lei nº 533, de 10 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 532, de 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre regulamentação do uso de som automotivo do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 076, 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 06 de agosto de 2006 e dá outras providências."
Lei nº 531, de 29 de novembro de 2013
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências."
Lei nº 530, de 18 de novembro de 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
Lei nº 529, de 18 de novembro de 2013
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal Para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências."
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]