Lei nº 508, de 12 de novembro de 2012
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Lei nº 507, de 12 de dezembro de 2012
"O Município de Reserva do Cabaçal-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
Lei nº 506, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para ceder imóvel urbano em Regime de Comodato por tempo determinado."
Lei nº 505, de 29 de novembro de 2012
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um Órgão para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 504, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 494/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Cabaçal para o ano 2013"
Lei nº 503, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio 2010/2013"
Lei nº 502, de 28 de novembro de 2012
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício de 2013."
Lei nº 501, de 08 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências."
Lei nº 500, de 06 de setembro de 2012
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 499, de 04 de setembro de 2012
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."