Lei nº 508, de 12 de novembro de 2012
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
"O Município de Reserva do Cabaçal-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
"Dispõe sobre Autorização para ceder imóvel urbano em Regime de Comodato por tempo determinado."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um Órgão para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 494/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Cabaçal para o ano 2013"
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio 2010/2013"
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício de 2013."
"Dispõe sobre Autorização para Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências."
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]