Lei nº 508, de 12 de novembro de 2012
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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Lei nº 507, de 12 de dezembro de 2012
"O Município de Reserva do Cabaçal-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
Lei nº 506, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para ceder imóvel urbano em Regime de Comodato por tempo determinado."
Lei nº 505, de 29 de novembro de 2012
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um Órgão para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 504, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 494/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Cabaçal para o ano 2013"
Lei nº 503, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio 2010/2013"
Lei nº 502, de 28 de novembro de 2012
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício de 2013."
Lei nº 501, de 08 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências."
Lei nº 500, de 06 de setembro de 2012
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 499, de 04 de setembro de 2012
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]