Lei nº 483, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre alteração nome do Campo de Futebol da Sede do Município de Reserva do Cabaçal-MT"
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Lei nº 482, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá ouatras providências."
Lei nº 485, 08 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o quadriênio 2010/2013."
Lei nº 484, 08 de dezembro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao consórcio Intermunicipal de Saúde de Mato Grosso - CISOMT."
Lei nº 481, 08 de dezembro de 2011
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o exercício de 2012."
Lei Complementar Nº 070, 09 de novembro de 2011
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipal, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei nº 480, de 26 de outubro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro no orçamento para o exercício de 2011."
Lei nº 479, de 13 de outubro de 2011
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências."
Lei nº 478, de 27 de setembro de 2011
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar e dá outras providências."
Lei nº 476, de 16 de setembro de 2011
"Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."