Lei nº 457, de 16 de dezembro de 2010
"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 065, de 14 de dezembro de 2010
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 064, de 10 de dezembro de 201
"Dispõe sobre a criação do distrito "Do Gerais" do Município de Reserva do Cabaçal/MT."
Lei nº 454, de 30 de novembro de 2010
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências."
Lei nº 456, de 25 de novembro de 2010
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Corrente e dá outras providências."
Lei nº 455, de 25 de novembro de 2010
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."
Lei nº 453, de 25 de novembro de 2010
"Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio de 2010/2013 e na Lei nº 444/2010 - LDO para o exercício de 2011."
Lei nº 452, de 28 de outubro de 2010
"Dispõe sobre ampliação da Área do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 063, de 26 de outubro de 2010
"Cria o cargo de contador no quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 062, de 26 de outubro de 2010
"Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
LEI Nº 764, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2023 e, da outras providências.
LEI Nº 763, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e, das outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 20 de Setembro de 2023
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."