Lei nº 457, de 16 de dezembro de 2010
"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Listando 31 registros em 4 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do distrito "Do Gerais" do Município de Reserva do Cabaçal/MT."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Corrente e dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio de 2010/2013 e na Lei nº 444/2010 - LDO para o exercício de 2011."
"Dispõe sobre ampliação da Área do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências."
"Cria o cargo de contador no quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]