Lei Complementar Nº 057, de 12 de dezembro de 2009
"Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
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Lei nº 434, de 10 de dezembro de 2009
"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes do município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 433, de 30 de novembro de 2009
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal - MT para o exercício de 2010 e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 056, de 24 de novembro de 2009
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei nº 431, de 22 de outubro de 2009
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o período de 2010 à 2013."
Lei nº 432, de 14 de outubro de 2009
"Altera o artigo 2º e 74º da Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Reserva do Cabaçal/MT."
Lei nº 430, de 15 de setembro de 2009
"Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a microempresas e empresas de pequeno porte-simples nacional de que trata a lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Lei nº 429, de 10 de setembro de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 428, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 427, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."