Lei nº 380, de 30 de novembro de 2006
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Lei nº 379, de 04 de setembro de 2006
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e, dá outras providências."
Lei nº 381, de 30 de agosto de 2006
"Institui no município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana Gospel."
Lei nº 377, de 26 de agosto de 2006
"Institui o município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana dos idosos."
Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
Lei nº 376, de 21 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, no orçamento para o exercício de 2006."
Lei nº 375, de 08 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício Financeiro de 2006 na Secretaria Municipal de Educação."
Lei Complementar Nº 040, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 039, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 038, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]