Lei nº 380, de 30 de novembro de 2006
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e, dá outras providências."
"Institui no município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana Gospel."
"Institui o município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana dos idosos."
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, no orçamento para o exercício de 2006."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício Financeiro de 2006 na Secretaria Municipal de Educação."
"Dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]