Lei nº 380, de 30 de novembro de 2006
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e, dá outras providências."
"Institui no município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana Gospel."
"Institui o município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana dos idosos."
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, no orçamento para o exercício de 2006."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício Financeiro de 2006 na Secretaria Municipal de Educação."
"Dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."