Lei nº 380, de 30 de novembro de 2006
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Lei nº 379, de 04 de setembro de 2006
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e, dá outras providências."
Lei nº 381, de 30 de agosto de 2006
"Institui no município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana Gospel."
Lei nº 377, de 26 de agosto de 2006
"Institui o município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana dos idosos."
Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
Lei nº 376, de 21 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, no orçamento para o exercício de 2006."
Lei nº 375, de 08 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício Financeiro de 2006 na Secretaria Municipal de Educação."
Lei Complementar Nº 040, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 039, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 038, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."