Lei nº 364, de 06 de dezembro de 2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT para o exercício de 2006 e dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 034, de 06 de dezembro de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei nº 363, de 22 de novembro de 2005
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências."
Lei nº 362, de 10 de novembro de 2005
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Reserva do Cabaçal-MT para o Quadriênio 2006/2009."
Lei nº 361, 16 de agosto de 2005
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de bens móvel na forma que especifica."
Lei nº 360, de 16 de agosto de 2005
"Dispõe sobre a alteração do nome da Rua das Américas para Rua José Leonídio Cesário."
Lei nº 359, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar dívida junto a empresa TELEMAT- Brasil Telecon S/A e dá outras providências."
Lei nº 358, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 033, de 29 de junho de 2005
"Modifica o inciso IV do art. 43 da Lei Municipal nº 312, de 23 de Outubro de 2003, com redação dada pela Lei Municipal nº 336, de 31 de Agosto de 2004."
Lei nº 357, de 28 de junho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2005."
Lei nº 733, de 03 de Junho de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 732, de 18 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Municipalizar a Estrada Vicinal no Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 730, de 06 de Abril de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Lei nº 729, de 31 de Março de 2022
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social e Sobre o Sistemo Único de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]