Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004
"Estabelece normas para a distribuição dos recursos do FUNDEF, aos professores do Ensino Fundamental; e dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 026, de 29 de dezembro de 2004
"Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 342, de 06 de dezembro de 2004
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."
Lei nº 341, de 25 de novembro de 2004
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."
Lei nº 340, de 21 de outubro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do Município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, para quadriênio de 2005/2008."
Lei nº 338, de 14 de setembro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a firmar convênio com: Faculdades Integradas Candido Rondon UNIRONDON, até o limite máximo de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais)."
Lei nº 337, de 31 de agosto de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação de imóvel urbano."
Lei nº 336, de 31 de agosto de 2004
"Altera a Lei Municipal nº 312, de 31 de outubro de 2003 e, dá outras providências."
Lei nº 335, de 21 de julho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Mineração."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."