Lei nº 316, de 30 de dezembro de 2003
"Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências."
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Lei nº 315, de 12 de dezembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria Comércio e Mineração."
Lei nº 314, de 07 de novembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel urbano."
Lei nº 312, de 31 de outubro de 2003
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
Lei nº 311, de 27 de outubro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano."
Lei nº 310, de 03 de outubro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel urbano."
Lei nº 309, de 15 de setembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo municipal a Criar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer do município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 308, de 05 de setembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Rural."
Lei nº 307, de 18 de agosto de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano,"
Lei nº 306, de 05 de agosto de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."