Lei nº 292, de 30 de dezembro de 2002
"Institui no município de Reserva do Cabaçal a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal."
Listando 27 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei Complementar Nº 020, de 30 de dezembro de 2002
"Dispõe sobre o código tributário do município de Reserva do Cabaçal - MT."
Lei Complementar Nº 019, de 30 de dezembro de 2002
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei nº 291, de 06 de dezembro de 2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de mato grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2002, na Câmara Municipal."
Lei nº 290, de 05 de dezembro de 2002
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências."
Lei nº 289, de 08 de novembro de 2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso de incorporação, doação, extensão de redes de distribuição, junto a REDE/CEMAT, concessionária de serviços públicos do fornecimento de energia elétrica."
Lei nº 288, de 07 de novembro de 2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Urbano."
Lei nº 287, de 10 de outubro de 2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2002, no Fundo Municipal de Previdência Social."
Lei Complementar Nº 018, de 27 de junho de 2002
"Altera o parágrafo único do artigo 1º, da lei municipal nº 172, de 18 de abril de 1997."
Lei Complementar Nº 017, de 27 de junho de 2002
"Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 260, de 08 de junho de 2001 e dá outras providências."
Lei nº 733, de 03 de Junho de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 732, de 18 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Municipalizar a Estrada Vicinal no Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 730, de 06 de Abril de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Lei nº 729, de 31 de Março de 2022
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social e Sobre o Sistemo Único de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]