Lei nº 273, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento programa para o exercício financeiro de 2001."
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"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento programa para o exercício financeiro de 2001."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos do Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2001."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de Imóvel Urbano."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 2002."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Remanejar e Transpor Recursos do orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2001."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o período de 2002 a 2005."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na secretaria Municipal de Saúde."
"Cria o departamento municipal de água e esgoto e dá outras providências."
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."