Lei nº 238, de 06 de dezembro de 1999
""Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Mato Grosso - UNEMAT e, dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 006, de 06 de dezembro de 1999
"Dispõe sobre a reestruturação do RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 237, de 22 de novembro de 1999
"Altera a Redação do artigo 1º da Lei nº 200 de 01 de 06 de 1998."
Lei nº 236, de 22 de novembro de 1999
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."
Lei nº 235, de 22 de novembro de 1999
"Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
Lei nº 234, de 08 de novembro de 1999
"Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial nas Secretarias de: Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Promoção Social."
Lei nº 232, de 25 de outubro de 1999
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício Financeiro de 2000."
Lei nº 233, 25 de outubro de 1999
"Altera o artigo 2º da Lei 203 de 15 de junho de 1999."
Lei nº 231, de 27 de setembro de 1999
"Altera dispositivos da Lei nº 227, 21 de junho de 1999."
Lei nº 230, de 16 de agosto de 1999
"Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."