Lei nº 238, de 06 de dezembro de 1999
""Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Mato Grosso - UNEMAT e, dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 006, de 06 de dezembro de 1999
"Dispõe sobre a reestruturação do RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 237, de 22 de novembro de 1999
"Altera a Redação do artigo 1º da Lei nº 200 de 01 de 06 de 1998."
Lei nº 236, de 22 de novembro de 1999
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."
Lei nº 235, de 22 de novembro de 1999
"Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
Lei nº 234, de 08 de novembro de 1999
"Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial nas Secretarias de: Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Promoção Social."
Lei nº 232, de 25 de outubro de 1999
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício Financeiro de 2000."
Lei nº 233, 25 de outubro de 1999
"Altera o artigo 2º da Lei 203 de 15 de junho de 1999."
Lei nº 231, de 27 de setembro de 1999
"Altera dispositivos da Lei nº 227, 21 de junho de 1999."
Lei nº 230, de 16 de agosto de 1999
"Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."