Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
Listando 18 registros em 2 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei nº 210, de 13 de novembro de 1998
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 1.999."
Lei nº 209, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o Subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 208, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 207, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 206, de 21 de agosto de 1998
"Autoriza a realizar convênio com a liga desportiva municipal de Reserva do Cabaçal, com objetivo de execução de um acordo cooperativo de parceria."
Lei nº 205, de 21 de agosto de 1998
"Disciplina a admissão de pessoal por tempo determinado na Prefeitura Municipal, e dá outras providências."
Lei nº 204, de 30 de junho de 1998
"Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura Industria Comércio Mineração e Meio Ambiente, e dá outras providências."
Lei nº 203, de 18 de junho de 1998
"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."
Lei Complementar Nº 003, de 18 de junho de 1998
"Altera o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994, e dá outras providências."
Lei nº 733, de 03 de Junho de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 732, de 18 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Municipalizar a Estrada Vicinal no Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 730, de 06 de Abril de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Lei nº 729, de 31 de Março de 2022
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social e Sobre o Sistemo Único de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]