Lei nº 195, de 05 de dezembro de 1997
"Altera a redação do inciso I, do artigo 11º da Lei nº 178 de 21 de julho de 1997."
Listando 30 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei nº 194, de 05 de dezembro de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a título de doação, recursos no valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reias) a U.A.P.A.C., e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 001, de 05 de dezembro de 1997
"Institui o Código Tributário do Município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 193, de 28 de novembro de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com o Fórum da Comarca de Araputanga-MT."
Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
Lei nº 191, de 28 de novembro de 1997
"Altera a redação do art. 67 da lei 165 de 16 de dezembro de 1996."
Lei nº 190, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre o metro quadrado, dos lotes do perímetro urbano de Reserva do Cabaçal-MT, para efeitos de escrituração conforme determina a Lei Federal nº 6.766."
Lei nº 189, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 188, de 21 de novembro de 1997
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 1998."
Lei nº 187, de 07 de novembro de 1997
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir e movimentar as contas corretes da prefeitura municipal ao posto de atendimento da cooperativa de crédito rural do noroeste de Mato Grosso LTDA e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."