Lei nº 166, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Agricultura e, dá Outras Providências."
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Lei nº 165, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, da outras providências."
Lei nº 164, de 16 de dezembro de 1996
"Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1.997."
Lei nº 163, de 08 de novembro de 1996
"Institui o dia de confraternização da mulher rural do município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 162, de 25 de outubro de 1996
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais."
Lei nº 161, de 15 de outubro de 1996
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.997 e, dá outras providências."
Lei nº 160, de 15 de outubro de 1996
"Acrescenta subprogramas ao Plano Plurianual para o período de 1.994 à 1.997."
Lei nº 159, de 06 de maio de 1996
"Que dá denominação de Cemitério da Saudade ao Cemitério Único da Sede do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 158, de 19 de março de 1996
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências."
Lei nº 157, de 16 de fevereiro de 1996
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."