Lei nº 166, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Agricultura e, dá Outras Providências."
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Lei nº 165, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, da outras providências."
Lei nº 164, de 16 de dezembro de 1996
"Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1.997."
Lei nº 163, de 08 de novembro de 1996
"Institui o dia de confraternização da mulher rural do município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 162, de 25 de outubro de 1996
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais."
Lei nº 161, de 15 de outubro de 1996
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.997 e, dá outras providências."
Lei nº 160, de 15 de outubro de 1996
"Acrescenta subprogramas ao Plano Plurianual para o período de 1.994 à 1.997."
Lei nº 159, de 06 de maio de 1996
"Que dá denominação de Cemitério da Saudade ao Cemitério Único da Sede do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 158, de 19 de março de 1996
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências."
Lei nº 157, de 16 de fevereiro de 1996
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 733, de 03 de Junho de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 732, de 18 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Municipalizar a Estrada Vicinal no Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 730, de 06 de Abril de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Lei nº 729, de 31 de Março de 2022
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social e Sobre o Sistemo Único de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]