Lei nº 166, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Agricultura e, dá Outras Providências."
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"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Agricultura e, dá Outras Providências."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, da outras providências."
"Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1.997."
"Institui o dia de confraternização da mulher rural do município de Reserva do Cabaçal-MT."
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.997 e, dá outras providências."
"Acrescenta subprogramas ao Plano Plurianual para o período de 1.994 à 1.997."
"Que dá denominação de Cemitério da Saudade ao Cemitério Único da Sede do Município de Reserva do Cabaçal."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Reserva do Cabaçal-MT."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."