Lei nº 155, de 08 de dezembro de 1995
"Visa a mudança no funcionamento da maquina administrativa com exceção dos serviços essenciais, observando a racionalização dos serviços e gastos da maquina administrativa."
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Lei nº 154, de 24 de novembro de 1995
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996."
Lei nº 153, de 10 de novembro de 1995
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e, dá outras providências."
Lei nº 152, de 10 de novembro de 1995
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e, dá outras providências."
Lei nº 151, de 27 de outubro de 1995
"Dispõe sobre a nova política municipal dos direitos da criança e do adolescente."
Lei nº 150, de 13 de outubro de 1995
"Dispõe sobre a locação de um imóvel em Cuiabá para funcionamento como escritório de representação do município."
Lei nº 148, de 15 de setembro de 1995
"Autoriza o Prefeito Municipal a doar a 8ª Festa do Peão de Boiadeiro de Reserva do Cabaçal a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)."
Lei nº 147, de 15 de setembro de 1995
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996 e, dá outras providências."
Lei nº 146, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Lei nº 145, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]