Lei nº 155, de 08 de dezembro de 1995
"Visa a mudança no funcionamento da maquina administrativa com exceção dos serviços essenciais, observando a racionalização dos serviços e gastos da maquina administrativa."
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"Visa a mudança no funcionamento da maquina administrativa com exceção dos serviços essenciais, observando a racionalização dos serviços e gastos da maquina administrativa."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e, dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e, dá outras providências."
"Dispõe sobre a nova política municipal dos direitos da criança e do adolescente."
"Dispõe sobre a locação de um imóvel em Cuiabá para funcionamento como escritório de representação do município."
"Autoriza o Prefeito Municipal a doar a 8ª Festa do Peão de Boiadeiro de Reserva do Cabaçal a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996 e, dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2023 e, da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e, das outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."