Lei nº 135, de 30 de dezembro de 1994
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal, para o exercício financeiro de 1995."
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Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1994
"Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de atribuições iguais ou assemelhados dos servidores da Câmara Municipal."
Lei nº 133, de 09 de dezembro de 1994
"Reconhece como de utilidade pública municipal a associação do produtores rurais de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 132, de 09 de dezembro de 1994
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e, dá outras providências."
Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994
"Dispõe sobre o plano de cargo, vencimento e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 130, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre alteração administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 129, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre o Novo Estatuto do Magistério Público de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 128, de 14 de outubro de 1994
"Acrescenta subprogramas ao Plano Plurianual para o Período de 1994 a 1997."
Lei nº 127, de 21 de setembro de 1994
"Regulariza os contratos existentes vencidos no período eleitoral dos servidores municipais e dá outras providências."
Lei nº 126, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar o convênio com o D.V.O.P. (departamento de viação e obras públicas) e dá outras providências."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."