Lei nº 112, de 23 de dezembro de 1993
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências."
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"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o DVOP e dá outras providências."
"Altera o artigo 4º inciso II da lei Municipal nº 93, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências."
"Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o limite de 100% (cem por cento), do total da receita."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, à fazer transposição, remanejamento ou transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, constantes do orçamento do município de Reserva do Cabaçal para o exercício de 1993 e dá outras providências."
"Dá nova redação ao artigo 3º incisos I, II e III da Lei nº 71/92."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas-DVOP e, dá outras providências."
"Autoriza o Prefeito Municipal, a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de Água e Esgoto sanitário do município e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A, para manutenção de um posto na cidade de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Autoriza a realizar convênio com a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A."
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2023 e, da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e, das outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."