Lei nº 112, de 23 de dezembro de 1993
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências."
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Lei nº 111, de 20 de outubro de 1993
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o DVOP e dá outras providências."
Lei nº 109, de 04 de outubro de 1993
"Altera o artigo 4º inciso II da lei Municipal nº 93, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências."
Lei nº 108, de 04 de outubro de 1993
"Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o limite de 100% (cem por cento), do total da receita."
Lei nº 107, de 04 de outubro de 1993
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, à fazer transposição, remanejamento ou transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, constantes do orçamento do município de Reserva do Cabaçal para o exercício de 1993 e dá outras providências."
Lei nº 106, de 04 de outubro de 1993
"Dá nova redação ao artigo 3º incisos I, II e III da Lei nº 71/92."
Lei nº 105, de 04 de outubro de 1993
"Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas-DVOP e, dá outras providências."
Lei nº 104, de 27 de setembro de 1993
"Autoriza o Prefeito Municipal, a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de Água e Esgoto sanitário do município e dá outras providências."
Lei nº 103, de 13 de julho de 1993
"Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A, para manutenção de um posto na cidade de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei nº 99, de 05 de maio de 1993
"Autoriza a realizar convênio com a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A."
LEI Nº 764, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2023 e, da outras providências.
LEI Nº 763, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e, das outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 20 de Setembro de 2023
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."