Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1992
"Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 70, de 12 de junho de 1992, e dá outras providências."
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"Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 70, de 12 de junho de 1992, e dá outras providências."
"Institui a casa do professor em Reserva do Cabaçal-MT."
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de CR$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal à realizar permutas de imóveis urbanos de propriedades da prefeitura municipal, localizados na sede do município, na forma que especifica."
"Revoga Integralmente a Lei municipal nº 78, de 26 de Agosto de 1992."
"Revoga o Inciso IV, do art. 5º da Lei Municipal nº 73, de 20d e julho de 1992."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Conselho Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências."
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo à realizar alienação de bem móvel na forma que especifica."
"Dispõe de autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação por tempo determinado, em caso de excepcionalidade, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."