Lei nº 38, 22 de agosto de 1989
"Dá denominação de Avenida José Julho de Lima, à avenida Cuiabá."
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Lei nº 37, de 22 de agosto de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite que especifica."
Lei nº 36, de 04 de julho de 1989
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo à celebrar convênio com a associação dos produtores rurais do distrito de Reserva do Cabaçal - APRURC."
Lei nº 35, de 26 de junho de 1989
"Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI e dá outras providências."
Lei nº 34, de 31 de maio de 1989
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER-MT."
Lei nº 33, de 13 de março de 1989
"Institui novas funções o respectivo número de vagas e salários-base, amplia o número de vagas das funções, mantendo outras, que especificam do quadro de pessoal da prefeitura."
Lei nº 32, de 28 de fevereiro de 1989
"Autoriza o Poder Executivo à celebrar acordo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A.-BEMAT para viabilizar a instalação de uma agência ou um posto de atendimento bancário no município e dá outras providências."
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."