Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999
"Reconhece a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de utilidade pública de Reserva do Cabaçal-MT."
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Lei nº 228, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato por tempo determinado com o município de Pontes e Lacerda-MT, cujo objetivo é o Rolo Compactador, CA 15, marca DYNAPAC, Chassis nº 3122, CA15, 672B123, de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 227, de 21 de junho de 1999
"Cria o programa municipal de incentivo à habitação e dá outras providências."
Lei nº 226, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde."
Lei nº 225, de 21 de junho de 1999
"Dispõe sobre a construção de um poço Semi-Artesiano nas dependências do auto Posto Bonanza e abrir crédito adicional especial na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 224, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."
Lei nº 223, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, a remanejar e transpor recursos do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999."
Lei nº 222, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde."
Lei nº 221, de 21 de junho de 1999
"Estabelece diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento programa para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências."
Lei nº 220, de 10 de maio de 1999
"Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 167, de 05 de fevereiro de 1997."
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."