Lei Complementar Nº 044, de 11 de dezembro de 2007

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 38/2006, de 06 de agosto de 2006, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."

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Subcategorias: Saúde, Urbanística.