Lei nº 306, de 05 de agosto de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
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 Lei nº 306, 05 de agosto de 2003
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