Lei nº 228, de 21 de junho de 1999

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato por tempo determinado com o município de Pontes e Lacerda-MT, cujo objetivo é o Rolo Compactador, CA 15, marca DYNAPAC, Chassis nº 3122, CA15, 672B123, de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal-MT."

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