Lei Complementar Nº 009, de 20 de março de 200
"Altera o número de vagas do anexo I, da Lei Municipal nº 131 de 05 de novembro de 1994, no cargo de: agente de serviços gerais."
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"Altera o número de vagas do anexo I, da Lei Municipal nº 131 de 05 de novembro de 1994, no cargo de: agente de serviços gerais."
"Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos municipais por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos municipais por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Planta Genérica de Valores do Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 59, da Lei Complementar nº 61 de 26 de Outubro de 2010, ampliação de vaga em cargo efetivo no âmbito da Administração Pública, no Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Altera o Art. 69, da Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 99, de 24 de Maio de 2022.
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fededral; autoriza a adesão ao plano e benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera o artigo 4º, o § 1º do art. 5º e o Anexo I da lei municipal nº 292 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências."
"Modifica o inciso IV do art. 43 da Lei Municipal nº 312, de 23 de Outubro de 2003, com redação dada pela Lei Municipal nº 336, de 31 de Agosto de 2004."
"Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 260, de 08 de junho de 2001 e dá outras providências."