Decreto nº 071, de 20 de dezembro
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.
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Decreto nº 061, de 06 de outubro de 2021
"Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 em virtude ao feriado do dia 12 de outubro, feriado da padroeira do Brasil."
Decreto nº 036, de 22 de junho de 2021
"Dispõe sobre a notificação de lançamento e o desconto do imposto predial e territorial urbano - IPTU, exercício 2021, e dá outras providências."
Decreto nº 032, de 28 de maio de 2021
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso RESER-PREVI, e dá outras providências."
Decreto nº 030, de 20 de maio de 2021
"Institui o comitê de enfrentamento ao coronavírus (covid19), e dá outras providências."
Decreto nº 029, de 07 de maio de 2021
"Decreta ponto facultativo no dia 14 de maio de 2021 em virtude do feriado do dia 13 de maio, aniversário da cidade."
Decreto nº 026, de 22 de abril de 2021
"Cria o Plano de Ação para o atendimento ao Decreto Federal 10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle."
Decreto nº 021, de 31 de março de 2021
"Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 em virtude do feriado do dia 02 de abril."
Decreto nº 016, de 01 de março de 2021
"Institui a Junta médica do município de Reserva do Cabaçal/Mato Grosso."
Decreto nº 011, de 01 de fevereiro de 2021
"Decreta a planta dos valores genéricos dos imóveis urbanos e rurais do município de Reserva do Cabaçal-MT, para fins do cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021."
DECRETO Nº 056, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e, dá outras providências.