Decreto nº 071, de 20 de dezembro
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.
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Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.
"Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 em virtude ao feriado do dia 12 de outubro, feriado da padroeira do Brasil."
"Dispõe sobre a notificação de lançamento e o desconto do imposto predial e territorial urbano - IPTU, exercício 2021, e dá outras providências."
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso RESER-PREVI, e dá outras providências."
"Institui o comitê de enfrentamento ao coronavírus (covid19), e dá outras providências."
"Decreta ponto facultativo no dia 14 de maio de 2021 em virtude do feriado do dia 13 de maio, aniversário da cidade."
"Cria o Plano de Ação para o atendimento ao Decreto Federal 10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle."
"Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 em virtude do feriado do dia 02 de abril."
"Institui a Junta médica do município de Reserva do Cabaçal/Mato Grosso."
"Decreta a planta dos valores genéricos dos imóveis urbanos e rurais do município de Reserva do Cabaçal-MT, para fins do cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021."
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e, dá outras providências.