Última atualização: 30/05/2025 às 14h00m.
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Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas administrativas da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº01/2022, de 21 de fevereiro de 2022.
Decreta ponto facultativo nas datas abaixo relacionados.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS PROCESSOS SELETIVO REGIDO PELOS EDITAIS Nº 001/2024 E 002/2024, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO.
Dispõe sobre o calendário tributário de pagamento dos tributos municipais e obrigações acessórias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Decreta correção da UPFm de R$10,37 para R$10,86 para o exercício de 2025, conforme determina o art. 450 da Lei Complementar Nº97 de 30 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre a suspensão do processo seletivo n.º 002/2024.
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas administrativas da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT e, dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº01/2022, de 21 de fevereiro de 2022.
"Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 em virtude ao feriado do dia 12 de outubro, feriado da padroeira do Brasil."