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DECRETO Nº 056, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e, dá outras providências.
Decreto nº 032, de 15 de junho de 2022
“TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM LOCAIS FECHADOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Decreto nº 031, de 08 de junho de 2022
Institui o Comitê de Regularização Urbana e Rural e do Municipio de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
DECRETO Nº 056, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e, dá outras providências.