Lei nº 264, 31 de agosto de 2001 - Anexo:#1811
Anexo de: Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
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Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
"Cria o departamento municipal de água e esgoto e dá outras providências."
Lei nº 258, de 16 de abril de 2001
"Institui o programa de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências."
Lei nº 258, 16 de abril de 2001 - Anexo:#1805
Anexo de: Lei nº 258, de 16 de abril de 2001
Lei Complementar Nº 011, 16 de abril de 2001 - Anexo:#2044
Anexo de: Lei Complementar Nº 011, de 16 de abril de 2001
Lei Complementar Nº 011, de 16 de abril de 2001
"Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 139, de01 de setembro de 1995, e dá outras providências."
Lei nº 256, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 256, 27 de novembro de 2000 - Anexo:#1788
Anexo de: Lei nº 256, de 27 de novembro de 2000
Lei nº 255, 27 de novembro de 2000 - Anexo:#1787
Anexo de: Lei nº 255, de 27 de novembro de 2000
Lei nº 255, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, para a legislatura de 2001 à 2004."