Lei nº 308, 05 de setembro de 2003 - Anexo:#1856
Anexo de: Lei nº 308, de 05 de setembro de 2003
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Lei nº 308, de 05 de setembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Rural."
Lei nº 299, de 05 de maio de 2003
"Dispõe sobre a denominação da unidade descentralizada da fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 299, 05 de maio de 2003 - Anexo:#1847
Anexo de: Lei nº 299, de 05 de maio de 2003
Lei nº 298, de 05 de maio de 2003
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências."
Lei nº 298, 05 de maio de 2003 - Anexo:#1846
Anexo de: Lei nº 298, de 05 de maio de 2003
Lei nº 295, 26 de março de 2003 - Anexo:#1844
Anexo de: Lei nº 295, de 26 de março de 2003
Lei nº 295, de 26 de março de 2003
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Previdência Social."
Lei nº 264, 31 de agosto de 2001 - Anexo:#1811
Anexo de: Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
"Cria o departamento municipal de água e esgoto e dá outras providências."