Lei nº 405, 19 de maio de 2008 - Anexo:#1952
Anexo de: Lei nº 405, de 19 de maio de 2008
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Lei nº 405, de 19 de maio de 2008
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer cessão de uso ou comodato de imóvel público a empresa de telefonia móvel."
Lei nº 403, 25 de abril de 2008 - Anexo:#1950
Anexo de: Lei nº 403, de 25 de abril de 2008
Lei nº 403, de 25 de abril de 2008
"Dispõe sobre permuta de imóvel urbano e dá outras providências."
Lei nº 374, 26 de junho de 2006 - Anexo:#1921
Anexo de: Lei nº 374, de 26 de junho de 2006
Lei nº 374, de 26 de junho de 2006
"Dispõe sobre Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração Pública e dá outras providências."
Lei nº 364, 06 de dezembro de 2005 - Anexo:#1911
Anexo de: Lei nº 364, de 06 de dezembro de 2005
Lei nº 364, de 06 de dezembro de 2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT para o exercício de 2006 e dá outras providências."
Lei nº 358, 20 de julho de 2005 - Anexo:#1905
Anexo de: Lei nº 358, de 20 de julho de 2005
Lei nº 358, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências."