Lei nº 136, 17 de março de 1995 - Anexo:#1639
Anexo de: Lei nº 136, de 17 de março de 1995
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Lei nº 136, de 17 de março de 1995
"Dá denominação de Estádio Francisco Sales ao Campo de Futebol da sede do município."
Lei nº 124, 02 de setembro de 1994 - Anexo:#1627
Anexo de: Lei nº 124, de 02 de setembro de 1994
Lei nº 124, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o prefeito municipal de Reserva do Cabaçal, a pagar o restante da obras do pronto socorro municipal."
Lei nº 91, 16 de dezembro de 1992 - Anexo:#1595
Anexo de: Lei nº 91, de 16 de dezembro de 1992
Lei nº 91, de 16 de dezembro de 1992
"Autoriza o Poder Executivo Municipal à realizar permutas de imóveis urbanos de propriedades da prefeitura municipal, localizados na sede do município, na forma que especifica."
Lei nº 83, 03 de novembro de 1992 - Anexo:#1587
Anexo de: Lei nº 83, de 03 de novembro de 1992
Lei nº 83, de 03 de novembro de 1992
"Dá denominação de praça Francisco de Sales à Praça Pública da Av. Mato Grosso, Esquina com a Rua 06 de Agosto e Rua dos Bandeirantes, em Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 64, 02 de janeiro de 1992 - Anexo:#1569
Anexo de: Lei nº 64, de 02 de janeiro de 1992
Lei nº 64, de 02 de janeiro de 1992
"Dá denominação de rua Joaquim Francisco Sena (Joaquim Mesquita), à única rua existente na Cohab de Reserva do Cabaçal-MT."