Lei nº 157, 16 de fevereiro de 1996 - Anexo:#1672
Anexo de: Lei nº 157, de 16 de fevereiro de 1996
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Lei nº 157, de 16 de fevereiro de 1996
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 145, 01 de setembro de 1995 - Anexo:#1648
Anexo de: Lei nº 145, de 01 de setembro de 1995
Lei nº 145, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza o Poder Executivo a realizar alienação de bem imóvel, na forma que especifica."
Lei nº 144, 01 de setembro de 1995 - Anexo:#1647
Anexo de: Lei nº 144, de 01 de setembro de 1995
Lei nº 144, de 01 de setembro de 1995
"Da nome a biblioteca pública municipal, criada através da Lei nº 10, de 22 de setembro de 1987 e, dá outras providências."
Lei nº 143, de 01 de setembro de 1995
"Cria e denomina a creche municipal de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 143, 01 de setembro de 1995 - Anexo:#1646
Anexo de: Lei nº 143, de 01 de setembro de 1995
Lei nº 142, de 01 de setembro de 1995
"Autoriza doação de imóvel urbano para construção do escritório do instituto de defesa agropecuária do estado de Mato Grosso - INDEAD /MT."
Lei nº 142, 01 de setembro de 1995 - Anexo:#1645
Anexo de: Lei nº 142, de 01 de setembro de 1995