Lei nº 632, 25 de setembro de 2017 - Anexo:#1401
Anexo de: Lei nº 632, 25 de setembro de 2017
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Lei nº 632, 25 de setembro de 2017
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento vigente e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 100.093,08 (Cem Mil Noventa e Três Reais e Oito Centavos), para atender despesas referente à Execução de Reforma e Adequação da Escola Estadual[...]
Lei nº 631, 25 de setembro de 2017 - Anexo:#1400
Anexo de: Lei nº 631, 25 de setembro de 2017
Lei nº 631, 25 de setembro de 2017
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento vigente e dá outras providências."
Lei nº 627, 25 de agosto de 2017 - Anexo:#1399
Anexo de: Lei nº 627, 25 de agosto de 2017
Lei nº 627, 25 de agosto de 2017
"Referenda adesão do Município de Reserva do Cabaçal ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, promulga e sanciona a seguinte lei; Art. 1º Fica referendada à adesão do Município de Reserva do Cabaçal ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes[...]
Lei nº 626, 28 de julho de 2017 - Anexo:#1398
Anexo de: Lei nº 626, 28 de julho de 2017
Lei nº 626, 28 de julho de 2017
"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI, Fundo Muinicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes[...]
Lei nº 625, 28 de julho de 2017 - Anexo:#1397
Anexo de: Lei nº 625, 28 de julho de 2017
Lei nº 625, 28 de julho de 2017
"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI, Fundo Muinicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar parcelamento dos débitos referentes às[...]