Lei nº 13, de 10 de novembro de 1987
"Revoga integralmente o parágrafo único, dos artigos 8.º e 9.º da lei nº 3, de 30 de março de 1987, e promove alterações, substituição, eliminação do quadro de pessoal da prefeitura, dando outras providências."
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Lei nº 12, 10 de novembro de 1987 - Anexo:#1522
Anexo de: Lei nº 12, de 10 de novembro de 1987
Lei nº 12, de 10 de novembro de 1987
"Cria o departamento de agricultura, os setores de material e patrimônio no departamento e administração, e, setores de cadastro, anexo à tributação; e dívida ativa, anexo ao de fiscalização, no departamento de finanças."
Lei nº 11, 10 de novembro de 1987 - Anexo:#1521
Anexo de: Lei nº 11, de 10 de novembro de 1987
Lei nº 11, de 10 de novembro de 1987
"Altera o inciso II, do artigo 13; inciso I, do artigo 14; letra "C", inciso II do artigo 17; inciso IV, do artigo 17; secção 9, inciso V, do artigo 17; artigo 27; artigo 28; e o anexo 1 da Lei n.º 1, de 30 de março de 1987."
Lei nº 06, de 24 de agosto de 1987
"Dispõe sobre a Organização Administrativa e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
Lei nº 06, 24 de agosto de 1987 - Anexo:#1516
Anexo de: Lei nº 06, de 24 de agosto de 1987
Lei nº 03, 30 de março de 1987 - Anexo:#1513
Anexo de: Lei nº 03, de 30 de março de 1987
Lei nº 03, de 30 de março de 1987
"Cria o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências."
Lei nº 01, 30 de março de 1987 - Anexo:#1511
Anexo de: Lei nº 01, de 30 de março de 1987