Lei nº 337, de 31 de agosto de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação de imóvel urbano."
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Lei nº 337, 31 de agosto de 2004 - Anexo:#1883
Anexo de: Lei nº 337, de 31 de agosto de 2004
Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a firmar convênio com a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso para oferta de Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª à 4ª Série na modalidade de distância."
Lei nº 333, 22 de junho de 2004 - Anexo:#1879
Anexo de: Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
Lei nº 332, 22 de junho de 2004 - Anexo:#1878
Anexo de: Lei nº 332, de 22 de junho de 2004
Lei nº 332, de 22 de junho de 2004
"Dispõe sobre o valor da contribuição do município de Reserva do Cabaçal - MT, com o CISOMT."
Lei nº 331, 22 de junho de 2004 - Anexo:#1877
Anexo de: Lei nº 331, de 22 de junho de 2004
Lei nº 331, de 22 de junho de 2004
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências."
Lei nº 329, 15 de junho de 20004 - Anexo:#1875
Anexo de: Lei nº 329, de 15 de junho de 20004
Lei nº 329, de 15 de junho de 20004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a fazer o parcelamento de dívida junto às empresas: centrais Elétricas Matogrossenses e Brasil Telecon."