Lei nº 270, de 23 de novembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de Imóvel Urbano."
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Lei nº 270, 23 de novembro de 2001 - Anexo:#1817
Anexo de: Lei nº 270, de 23 de novembro de 2001
Lei nº 262, de 09 de julho de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001."
Lei nº 262, 09 de julho de 2001 - Anexo:#1809
Anexo de: Lei nº 262, de 09 de julho de 2001
Lei nº 244, de 02 de maio de 2000
"Disciplina a exploração de serviços de Táxis no Município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 244, 02 de maio de 2000 - Anexo:#1776
Anexo de: Lei nº 244, de 02 de maio de 2000
Lei nº 225, de 21 de junho de 1999
"Dispõe sobre a construção de um poço Semi-Artesiano nas dependências do auto Posto Bonanza e abrir crédito adicional especial na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 225, 21 de junho de 1999 - Anexo:#1740
Anexo de: Lei nº 225, de 21 de junho de 1999
Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
Lei nº 192, 28 de novembro de 1997 - Anexo:#1707
Anexo de: Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997