Lei nº 248, 26 de junho de 2000 - Anexo:#1780
Anexo de: Lei nº 248, de 26 de junho de 2000
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Lei nº 162, de 25 de outubro de 1996
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais."
Lei nº 162, 25 de outubro de 1996 - Anexo:#1677
Anexo de: Lei nº 162, de 25 de outubro de 1996
Lei nº 33, de 13 de março de 1989
"Institui novas funções o respectivo número de vagas e salários-base, amplia o número de vagas das funções, mantendo outras, que especificam do quadro de pessoal da prefeitura."
Lei nº 33, 13 de março de 1989 - Anexo:#1539
Anexo de: Lei nº 33, de 13 de março de 1989
Lei nº 27, 07 de dezembro de 1988 - Anexo:#1533
Anexo de: Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 24, 23 de agosto de 1988 - Anexo:#1531
Anexo de: Lei nº 24, de 23 de agosto de 1988
Lei nº 24, de 23 de agosto de 1988
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 06 de 24 de agosto de 1987 que dispõe sobre a organização administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 13, 10 de novembro de 1987 - Anexo:#1523
Anexo de: Lei nº 13, de 10 de novembro de 1987