Lei nº 359, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar dívida junto a empresa TELEMAT- Brasil Telecon S/A e dá outras providências."
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Lei nº 359, 20 de julho de 2005 - Anexo:#1906
Anexo de: Lei nº 359, de 20 de julho de 2005
Lei nº 354, 28 de junho de 2005 - Anexo:#1901
Anexo de: Lei nº 354, de 28 de junho de 2005
Lei nº 354, de 28 de junho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação de prédio desativado de escola municipal e devolver o terreno ao proprietário de direito."
Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004
"Estabelece normas para a distribuição dos recursos do FUNDEF, aos professores do Ensino Fundamental; e dá outras providências."
Lei nº 343, 29 de dezembro de 2004 - Anexo:#1889
Anexo de: Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 340, 21 de outubro de 2004 - Anexo:#1886
Anexo de: Lei nº 340, de 21 de outubro de 2004
Lei nº 340, de 21 de outubro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do Município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, para quadriênio de 2005/2008."
Lei nº 339, 01 de outubro de 2004 - Anexo:#1885
Anexo de: Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004