Lei nº 479, de 13 de outubro de 2011
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências."
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Lei nº 480, de 26 de outubro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro no orçamento para o exercício de 2011."
Lei nº 481, 08 de dezembro de 2011
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o exercício de 2012."
Lei nº 482, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá ouatras providências."
Lei nº 483, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre alteração nome do Campo de Futebol da Sede do Município de Reserva do Cabaçal-MT"
Lei nº 484, 08 de dezembro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao consórcio Intermunicipal de Saúde de Mato Grosso - CISOMT."
Lei nº 485, 08 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o quadriênio 2010/2013."
Lei Complementar Nº 066, de 10 de março de 2011
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipal, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 067, de 03 de maio de 2011
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipal, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 068, de 01 de junho 1de 2011
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61/2010, de 26 de outubro de 2010, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências."