Lei nº 338, de 14 de setembro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a firmar convênio com: Faculdades Integradas Candido Rondon UNIRONDON, até o limite máximo de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais)."
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Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do Município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, para quadriênio de 2005/2008."
Lei nº 340, de 21 de outubro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 341, de 25 de novembro de 2004
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."
Lei nº 342, de 06 de dezembro de 2004
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."
Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004
"Estabelece normas para a distribuição dos recursos do FUNDEF, aos professores do Ensino Fundamental; e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 023, de 05 de janeiro de 2004
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 024, de 01 de março de 2004
"Altera o anexo I e a Tabela I, do anexo II da Lei Municipal nº 131, de 05 de novembro de 1994."
Lei Complementar Nº 025, de 15 de março de 2004
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 026, de 29 de dezembro de 2004
"Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."