Lei nº 427, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
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Lei nº 427, 18 de agosto de 2009 - Anexo:#1974
Anexo de: Lei nº 427, de 18 de agosto de 2009
Lei Complementar Nº 044, 11 de dezembro de 2007 - Anexo:#2083
Anexo de: Lei Complementar Nº 044, de 11 de dezembro de 2007
Lei Complementar Nº 044, de 11 de dezembro de 2007
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 38/2006, de 06 de agosto de 2006, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 360, 16 de agosto de 2005 - Anexo:#1907
Anexo de: Lei nº 360, de 16 de agosto de 2005
Lei nº 360, de 16 de agosto de 2005
"Dispõe sobre a alteração do nome da Rua das Américas para Rua José Leonídio Cesário."
Lei nº 292, 30 de dezembro de 2002 - Anexo:#1841
Anexo de: Lei nº 292, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 292, de 30 de dezembro de 2002
"Institui no município de Reserva do Cabaçal a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal."
Lei nº 282, 27 de junho de 2002 - Anexo:#1829
Anexo de: Lei nº 282, de 27 de junho de 2002
Lei nº 282, de 27 de junho de 2002
"Dispõe sobre a criação dos Bairros da Cidade de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."